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Acerca da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
A máxima de que o rei não erra (do inglês, the king can do no wrong) simboliza uma fase anterior da responsabilidade estatal, já que o ordenamento jur...
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sess...
Quanto à Lei nº 8.429/1992, julgue os itens abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.É dever do poder púb...
Com base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.Os atos do processo administrativo dependem de ...
No que se refere à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.
Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, de...
A licitação pode ser definida como o procedimento administrativo por meio do qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos...
Podem funcionar como interessados em processo administrativo os partidos políticos, desde que tenham representação no Congresso Nacional.
Órgão público pode ser definido como centro de competência instituído por Lei para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atu...
Assinale a alternativa que completa a frase.O servidor será aposentado voluntariamente aos ________ de efetivo exercício em funções de magistério, se ...