///
No que se refere à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.
São agentes políticos
Acerca das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens seguintes.Na hipótese de ato de improbidade q...
Independentemente de previsão legal, os atos do processo administrativo deverão ser praticados na forma estabelecida pelo órgão ou pela unidade admini...
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.É facultado à autoridade que incorrer em impedimento atuar no processo adminis...
Quanto às disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 46.Apenas delegados de polícia poderão representar à autoridade administrativa co...
Em inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem deverão ser ...
Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfaz...
O atendimento customizado do público contrasta com o princípio da impessoalidade, sendo, portanto, impraticável na seara administrativa.
A “reserva do possível” integra o mérito administrativo na medida em que subsidia a avaliação de conveniência, oportunidade e possibilidade da prática...