Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205046847Quanto à execução judicial das dívidas referentes às anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a a...1457941205046847Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBio-6ª RegiãoDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Normas Gerais sobre Dívida AtivaQuanto à execução judicial das dívidas referentes às anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.AOs Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.BOs Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a cinco vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.COs Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a seis vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.DOs Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a sete vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.EOs Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a oito vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858961Direito TributárioOs impostos, além de seu caráter compulsório, não têm uma contrapartida direta. Entretanto, a insatisfação dos contribuintes quanto à natureza e à qua...Questão 457941205015453Direito TributárioCompete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos.Questão 457941205017843Direito TributárioÉ competência exclusiva da União a instituição de empréstimos compulsórios, o que deverá ser feito por meio de lei complementar.Questão 457941205028987Direito TributárioAndré fez diversas operações de compra e venda de ações durante um mês e teve ganhos de capital. As operações ficaram abaixo de R$ 20.000; desse modo,...Questão 457941205029320Direito TributárioO sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Questão 457941205041502Direito TributárioÉ vedado ao executado garantir a execução fiscal por meio de fiança bancária ou seguro-garantia.Questão 457941205049944Direito TributárioO valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução.Questão 457941205057919Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem so...Questão 457941205066668Direito TributárioAs taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.Questão 457941205068372Direito TributárioO pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido poderá ser feito sobre base de cálculo estimada, a depender de opção expressa do contribuinte...