Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205047322Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades da administração pública...1457941205047322Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão PúblicaQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta. Caso não lhe seja assegurado o direito, o requerente não poderá interpor recurso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994514Direito AdministrativoO regime jurídico contratual estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 atribui à Administração, no âmbito desses contratos, a prerrogativa de aplicar sançõ...Questão 457941205002562Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações estabelece que as licitações devem ser realizadas preferencialmente em formato eletrônico.Questão 457941205012799Direito AdministrativoFundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.Questão 457941205016029Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941205021070Direito AdministrativoO mero exercício da função pública, ainda que constatado que o agente público atuou culposamente, não enseja sua responsabilização por ato de improbid...Questão 457941205024782Direito AdministrativoUm dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com preços visivelmente abaixo do mercado, de modo a eliminar a concorrência.Questão 457941205039060Direito AdministrativoNas ações de improbidade administrativa, haverá condenação em honorários sucumbenciais em quaisquer hipóteses, ainda que não seja comprovada má-fé.Questão 457941205051235Direito AdministrativoA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios compõem a administração direta, enquanto as fundações públicas compõem a administração indiret...Questão 457941205084458Direito AdministrativoOs princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União, não se aplicando aos estados federados e nem aos munic...Questão 457941205084518Direito AdministrativoOs atos de instrução processual que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.