Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205047423A teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circu...1457941205047423Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesA teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995217Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade licitatória adequada para bens e serviços comuns, sendo a utilização da forma presencial absolu...Questão 457941205020719Direito AdministrativoA instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração dos ilícitos referidos na Lei suspende o curso do prazo prescricional p...Questão 457941205022928Direito AdministrativoOs bens das empresas públicas, exploradoras da atividade econômica, são impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.Questão 457941205026271Direito AdministrativoA investidura em cargo em comissão é possível apenas para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que terão atribuições de chefia, de direç...Questão 457941205027479Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso...Questão 457941205037130Direito AdministrativoSegundo o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 48.São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícit...Questão 457941205037230Direito AdministrativoÉ facultado à autoridade que incorrer em impedimento atuar no processo administrativo.Questão 457941205039819Direito AdministrativoServiços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e executa diretamente ou indiretamente.Questão 457941205054310Direito AdministrativoA aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende de condenação criminal transitada em julgado.Questão 457941205074339Direito AdministrativoA autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judici...