Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205026271A investidura em cargo em comissão é possível apenas para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que terão a...1457941205026271Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 7ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990A investidura em cargo em comissão é possível apenas para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que terão atribuições de chefia, de direção e de assessoramento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996245Direito AdministrativoAs infrações estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa não estão sujeitas a prazos prescricionais.Questão 457941205004331Direito AdministrativoA publicidade do edital de licitação será realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas, mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do a...Questão 457941205016607Direito AdministrativoA fase preparatória do processo licitatório deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contrataç...Questão 457941205029637Direito AdministrativoO alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência, no sentido de ser desenvolvida certa atividade...Questão 457941205038315Direito AdministrativoÀ luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue os itens de 103 a 105.No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$...Questão 457941205044500Direito AdministrativoOs princípios constitucionais do direito administrativo sancionador não se aplicam ao sistema da improbidade administrativa.Questão 457941205044506Direito AdministrativoNão agir de modo temerário constitui um dever do administrado perante a Administração.Questão 457941205060151Direito AdministrativoNos prazos, contam-se apenas os dias úteis.Questão 457941205062202Direito AdministrativoA Administração Pública, em seu sentido subjetivo, contempla o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbido das atividades administrativa...Questão 457941205075985Direito AdministrativoQuando o conselho regional aplicar a penalidade de cassação do exercício profissional, caberá recurso de ofício, com efeito suspensivo, assegurado o d...