Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205029637O alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência, no sentido de se...1457941205029637Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieO alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência, no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995495Direito AdministrativoEm regra, o edital de licitação para o registro de preços deve dispor sobre a quantidade máxima de cada item que pode ser adquirida e a possibilidade ...Questão 457941204995946Direito AdministrativoSegundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...Questão 457941205004886Direito AdministrativoDurante uma visita técnica realizada em um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização identificou a ausência do termo de responsabilidade técn...Questão 457941205017013Direito AdministrativoEm licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.Questão 457941205018436Direito AdministrativoO início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, mesmo quando o servidor estiver em gozo de lice...Questão 457941205040286Direito AdministrativoApenas as atividades exercidas em caráter público pelos indivíduos rendem ensejo à intervenção restritiva do Estado.Questão 457941205050896Direito AdministrativoÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectiv...Questão 457941205054983Direito AdministrativoApenas o órgão prejudicado poderá representar à autoridade destinada a apurar ato de improbidade.Questão 457941205056037Direito AdministrativoAs diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutela da moralidade administrativa são a legitimidade ativa ...Questão 457941205063998Direito AdministrativoNão há que se falar em controle político da Administração, sob pena de se vulnerar o princípio da separação de poderes.