Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205050896É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos in...1457941205050896Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO-4ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993228Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece que, em um processo administrativo, os atos do órgão ou da autoridade responsável devem ser praticados no prazo de até ...Questão 457941205002081Direito AdministrativoNo processo administrativo, será observado o critério de atuação segundo padrão ético de decoro.Questão 457941205007429Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta certos casos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa...Questão 457941205016991Direito AdministrativoO recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os...Questão 457941205017635Direito AdministrativoO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.Questão 457941205053725Direito AdministrativoAs agências reguladoras não gozam de prerrogativas próprias dos entes políticos que as criaram, quais sejam: imunidade tributária; sujeição ao regime ...Questão 457941205059019Direito AdministrativoAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, possuem legitimidade para interpor recurso administrativo...Questão 457941205061674Direito AdministrativoA autoridade administrativa tomadora de decisão não se vincula, de nenhum modo, aos elementos probatórios, podendo desconsiderá-los segundo sua discri...Questão 457941205069924Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação que conceda, aplique ou mantenha benefício financeiro ou tributári...Questão 457941205084519Direito AdministrativoNo processo administrativo, cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a sua in...