Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205007429A Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta certos casos de contratação direta, que compreende os casos de...1457941205007429Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação DiretaA Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta certos casos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Considerando essa informação, assinale a opção correta.ASerá dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.BNo processo de contratação direta, não será necessário juntar documentação que comprove a justificativa de preço.CNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.DSerá inexigível a licitação no caso de a União ter de intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.EO ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido em sigilo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005354Direito AdministrativoAs decisões da Administração Pública invariavelmente serão proferidas mediante decisão coordenada.Questão 457941205007933Direito AdministrativoSe for condenado em uma eventual ação judicial, João pode ser sancionado com a perda da função pública ou a suspensão de seus direitos políticos por 3...Questão 457941205029097Direito AdministrativoOs conselhos de fiscalização profissional deverão elaborar os relatórios de gestão, de modo a contemplar informações específicas sobre a sua gestão, i...Questão 457941205032893Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, é vedada a formulação de pedido de indisponibilidade de bens do réu.Questão 457941205033029Direito AdministrativoConsidera-se agente público apenas aquele que, de forma permanente e mediante justa remuneração, exerce função pública como preposto do Estado.Questão 457941205035810Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiê...Questão 457941205038790Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que impede question...Questão 457941205042888Direito AdministrativoO sistema da improbidade administrativa não se sujeita aos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.Questão 457941205047357Direito AdministrativoO juízo de valor acerca da necessidade de regulamentação de uma norma é do chefe do Poder Executivo.Questão 457941205085257Direito AdministrativoOs serviços públicos, não raramente, têm seus custos superando suas receitas, o que não apenas é admitido, como, em determinadas hipóteses, natural.