Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205033029Considera-se agente público apenas aquele que, de forma permanente e mediante justa remuneração, exerce função pública c...1457941205033029Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 9ª Região (GO e TO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaConsidera-se agente público apenas aquele que, de forma permanente e mediante justa remuneração, exerce função pública como preposto do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854713Direito AdministrativoA estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.Questão 457941204995372Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública se caracterizam por serem tipos abertos de ilícitos, j...Questão 457941205030670Direito AdministrativoAs intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade...Questão 457941205049093Direito AdministrativoUma empresa pública é de direito privado e tem a forma de uma sociedade por ações, com participação majoritária da União, podendo ter participação de ...Questão 457941205049287Direito AdministrativoOs atos administrativos são dotados de imperatividade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade.Questão 457941205057761Direito AdministrativoA expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do ...Questão 457941205064820Direito AdministrativoA decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode alcançar bens adquiridos anteriormente aos atos tidos por ímprobos e ir além do ...Questão 457941205078253Direito Administrativo[...] não existe qualquer incompatibilidade entre os direitos individuais e os limites a eles opostos pelo poder de polícia do Estado porque [...] a i...Questão 457941205081324Direito AdministrativoA Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundaçõ...Questão 457941205084775Direito AdministrativoA depender das disposições do edital, os critérios de julgamento utilizados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, no âmbito do p...