As decisões da Administração Pública invariavelmente serão proferidas mediante decisão coordenada.

Acerca da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.O mero exercício da função de competências públicas, sem a comprovação de ato doloso co...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo é de

Quanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...

Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue os itens 86 e 87.A alegação de caso fortuito ou força maior constitui hipótese de exclusão da ...

Com relação aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente e...

A imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendimento ao interesse público quando possuir finali...

Concurso é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição ...

O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas, nesse último caso, manifestação por escrito e identi...

Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de inf...