Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar o...

Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de desenvolvimento e de inovação tecnológica no País, poderá ser estabelecida margem de...

É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciam...

Os contratos de locação estão sujeitos à Lei de Licitações.

A respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue os itens de 74 a 76, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertin...

A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público.

Considera-se como erro grosseiro o manifesto, evidente, inescusável e praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de...

É facultado ao Ministério Público, em demanda judicial ou durante as fases de uma investigação administrativa, celebrar acordo de não persecução cível...

A desconcentração administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta.

A ausência do advogado e da apresentação de defesa técnica são motivos suficientes para se decretar a invalidade dos processos administrativos discipl...

Uma das sanções administrativas aplicáveis pela inexecução total ou parcial do contrato consiste na intervenção do Poder Público na administração da e...