Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205014415Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de desenvolvimento e de inovação tecnológica no País, pod...1457941205014415Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de desenvolvimento e de inovação tecnológica no País, poderá ser estabelecida margem de preferência no processo licitatório de até 20%.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205015091Direito AdministrativoO período de afastamento correspondente à cessão é considerado para todos os efeitos legais, exceto para a progressão funcional.Questão 457941205016944Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública se ...Questão 457941205021947Direito AdministrativoO sistema de registro de preços tem características peculiares. A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que...Questão 457941205023055Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado é a obrigação dos entes estatais de reparar os danos que seus agentes causarem no exercício da função pública. Ela pode s...Questão 457941205029055Direito AdministrativoO desaparecimento do objeto do contrato administrativo é uma situação que causa a extinção da avença por impossibilidade jurídica.Questão 457941205031460Direito AdministrativoUm dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração...Questão 457941205038573Direito AdministrativoO serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua ...Questão 457941205048570Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.Questão 457941205067617Direito AdministrativoOs serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito público, sem finalidade de lucro, que atuam na realização de atividade de interesse púb...Questão 457941205084460Direito AdministrativoO princípio da moralidade administrativa impede o reconhecimento pela Administração Pública de prescrição ou decadência para a ação disciplinar.