Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205070924A ausência do advogado e da apresentação de defesa técnica são motivos suficientes para se decretar a invalidade dos pro...1457941205070924Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)A ausência do advogado e da apresentação de defesa técnica são motivos suficientes para se decretar a invalidade dos processos administrativos disciplinares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995950Direito AdministrativoDe acordo com Marinela (2022), embora o princípio da supremacia do interesse público favoreça a Administração, colocando-a em um patamar de superiorid...Questão 457941204997345Direito AdministrativoAto administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ou de quem lhe faça as vezes, com base em prerrogativas pública...Questão 457941205007798Direito AdministrativoA respeito do ato administrativo, com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.Questão 457941205012163Direito AdministrativoNa ação de improbidade administrativa, a concessão da medida cautelar de indisponibilidade de bens do réu não poderá ser fundamentada em uma presunção...Questão 457941205027366Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa não confunde seu escopo com o da ação civil pública, e cabe ao juiz, diante de ilegalidades a serem sanadas sem q...Questão 457941205036711Direito AdministrativoA teoria da irresponsabilidade do Estado é adotada pelo direito brasileiro.Questão 457941205037000Direito AdministrativoÉ obrigatória a utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias, pelas fu...Questão 457941205039349Direito AdministrativoNa responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de su...Questão 457941205047917Direito AdministrativoAtualmente, a invalidação de atos administrativos pode sofrer modulação, sendo viáveis efeitos retroativos ou prospectivos temperados, ou seja, não ne...Questão 457941205053726Direito AdministrativoOs agentes públicos podem ser divididos em: agentes políticos; servidores estatais, abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamen...