Segundo a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; mor...

No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio ec...

Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue os itens a seguir.A prestação de serviços públicos pelos próprios órgãos que int...

Acerca da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Quando a atividade administrativa é exercida diretamente por pessoas jurídicas de direito público, como as fundações públicas de direito público, cons...

Assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demo...

O responsável pelo ato de improbidade estará sujeito apenas à responsabilização administrativa.

O princípio da tutela prevê que as entidades exercem o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os incon...

A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...

Resolução é o ato por meio do qual o órgão estabelece normas gerais.

Como uma das regras para a fase preparatória do pregão, a Lei nº 10.520/02 estabelece que a autoridade competente deverá justificar a necessidade de c...