///
Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
Os procedimentos administrativos de outorga são processos formais pelos quais a autoridade pública concede a indivíduos ou a entidades direitos, licen...
Assinale a opção correta que apresenta uma modalidade de licitação utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critéri...
Em relação à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta, acerc...
É assegurada a isonomia de vencimentos para os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ress...
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue os itens de 96 a 100.Para a aplicação da Lei de Lici...
A competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a pu...
A Lei n.º 14.133/2021 dispõe sobre licitações e contratos administrativos e conceitua bens e serviços comuns como aqueles que possuem especificações u...
Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação dolosa do agente que enseje perda patrimonial, não sendo admitido o ...
Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.
A presunção de legitimidade é um princípio que abrange dois aspectos: de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos e, de o...