Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018440É assegurada a isonomia de vencimentos para os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre ser...1457941205018440Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de RemuneraçãoÉ assegurada a isonomia de vencimentos para os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993225Direito AdministrativoA configuração de enriquecimento ilícito no regime da Lei de Improbidade Administrativa, segundo orientação jurisprudencial consolidada, prescinde de ...Questão 457941204995489Direito AdministrativoA fiscalização do contrato administrativo é obrigação do Poder Público, que deve designar representante para acompanhar a execução técnica, sem que is...Questão 457941204995490Direito AdministrativoA cláusula que estabelece a matriz de riscos é facultativa em contratos de grande vulto, uma vez que o equilíbrio econômico-financeiro é garantido con...Questão 457941205002305Direito AdministrativoA autoridade administrativa perante a qual o interessado deve requerer a revogação do ato administrativo é o Ministério Público Estadual, cuja atribui...Questão 457941205003799Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os it...Questão 457941205041897Direito AdministrativoAplicam-se ao sistema da improbidade os princípios gerais do direito sancionador, grupo no qual estão inseridas todas as normas principiológicas do di...Questão 457941205055010Direito AdministrativoSegundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil suprida pelos agentes públicos, que atuariam, por isso, como representantes, ...Questão 457941205055770Direito AdministrativoA contagem dos prazos processuais será em dias úteis, iniciando-se a partir do dia seguinte ao do recebimento da comunicação pela parte.Questão 457941205058731Direito AdministrativoUma das formas que desencadeiam o controle administrativo e a autotutela são os recursos hierárquicos: o próprio é dirigido à autoridade que praticou ...Questão 457941205068109Direito AdministrativoDesde que configurada e demonstrada a situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção e a reforma ...