A cláusula que estabelece a matriz de riscos é facultativa em contratos de grande vulto, uma vez que o equilíbrio econôm...

O processo de auditoria interna do órgão público e o processo licitatório para aquisição de bens ou serviços constituem, nessa ordem, amostras de proc...

À luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir....

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressa...

A noção de serviço público, por ser um conceito fundamental do direito administrativo, permaneceu estática no tempo.

A competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a pu...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 43 a 45.No caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade conhecedora dos ...

Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

Sobre os poderes da Administração, analise as afirmativas a seguir.I. A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuai...

As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito F...