Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018436O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, mesmo quando o se...1457941205018436Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, mesmo quando o servidor estiver em gozo de licença ou afastado por qualquer motivo legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008291Direito AdministrativoA competência para julgar os recursos administrativos poderá ser delegada, desde que seja em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente ...Questão 457941205012942Direito AdministrativoSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hiera...Questão 457941205016718Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205017496Direito AdministrativoSalvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação ofi...Questão 457941205033032Direito AdministrativoA expressão “função pública” é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista existente entre o agente público e o Estado.Questão 457941205038561Direito AdministrativoAs autarquias, por desempenharem atividades típicas da Administração Pública, são entidades integrantes da administração direta, subordinadas ao minis...Questão 457941205041016Direito AdministrativoCabe ao Departamento de Compras e Licitações prestar apoio à Comissão Permanente de Licitações do CREFITO-10.Questão 457941205047429Direito AdministrativoO pregão possui uma série de especificidades, entre as quais, por exemplo, a inversão de fases consistente, em que a disputa de preços e a apresentaçã...Questão 457941205073594Direito AdministrativoSem os planos de saneamento básico, os municípios ficam impedidos de receber recursos para saneamento, o que inclui abastecimento de água e tratamento...Questão 457941205079079Direito Administrativo“Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, ...