Cabe ao Departamento de Compras e Licitações prestar apoio à Comissão Permanente de Licitações do CREFITO-10.

Acerca da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, assinale a opção correta, quanto ao que constitui direito do cidadão no processo administrativo.

Pode-se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções ...

A licitação é um procedimento administrativo que envolve a realização de diversas atividades materiais, a cargo de uma pluralidade de agentes públicos...

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de recondução prevista na Lei n.º 8.112/1990.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomad...

A responsabilidade pelos danos causados por atos de terceiros ou fenômenos da natureza é do tipo subjetiva, não estando contemplada na teoria do risco...

Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz-se que ele atuou com excesso de poder.

A recusa na prestação de declaração de bens importa em advertência ao servidor público.

A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em ...

A licitação busca trazer mais claridade para as transações comerciais dos órgãos públicos. Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) e E (ERRADO).(...