Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de recondução prevista na Lei n.º 8.112/1990.

As condutas descritas não serão sancionadas por improbidade administrativa, já que o farmacêutico não atuou em nome da Administração Pública e já que ...

Um agente público, responsável pelas atividades de cobrança de anuidades em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, incomodado com a ...

Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue os itens a seguir.Os mesários e os jurados do t...

O pedido de indisponibilidade dos bens de João será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao res...

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da ...

Na interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da empatia em relação ao gestor, considerando-se as dificuldades reais e as cir...

Pelo princípio da imputação, as condutas praticadas por agentes públicos são pessoalmente a eles imputadas, afastando-se do ente ou do órgão qualquer ...

A possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações consolidadas no tempo sob a ég...

É direito do cidadão, por meio do acesso à informação, obter informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológic...