Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205036563São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ...1457941205036563Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993853Direito AdministrativoA Administração Pública pode rever os seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vício de legalidade, independentemente de provocação do int...Questão 457941204997906Direito AdministrativoOs conselhos de fiscalização profissional têm como função precípua zelar pela observância dos preceitos éticos das profissões regulamentadas, não se a...Questão 457941205023622Direito AdministrativoConstitui um princípio da Lei de Licitações e Contratos aQuestão 457941205031419Direito AdministrativoEm razão do princípio da formalidade, os atos do processo administrativo dependem, em regra, de forma determinada.Questão 457941205034203Direito AdministrativoNo pregão eletrônico, a fase de habilitação, invariavelmente, ocorre depois da fase de apresentação de lances e de julgamento.Questão 457941205039062Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, não poderá ser formulado, em caráter antecedente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus.Questão 457941205047997Direito AdministrativoO princípio da motivação preconiza que os atos da Administração Pública prescindem de ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídic...Questão 457941205048462Direito AdministrativoAntes da tomada de decisão, a juízo da autoridade competente, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sob...Questão 457941205054484Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto municipal n.º 691/2013, a modalidade de pregão poderá ser utilizada para a contratação de bens e serviços de informática e de ...Questão 457941205073596Direito AdministrativoMais de cem milhões de brasileiros utilizam vias alternativas à rede de esgoto para lidar com os dejetos, sejam fossas ou jogando-os diretamente nos r...