Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205047997O princípio da motivação preconiza que os atos da Administração Pública prescindem de ser motivados, com indicação dos f...1457941205047997Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosO princípio da motivação preconiza que os atos da Administração Pública prescindem de ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993289Direito AdministrativoA publicidade dos atos administrativos deverá ser observada, podendo ser restringida quando for necessária à proteção da intimidade, da vida privada o...Questão 457941204998697Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em cinco anos.Questão 457941205002349Direito AdministrativoA administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e socieda...Questão 457941205019541Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como objetivo assegurar a integridade do patrimônio público e social.Questão 457941205053048Direito AdministrativoO pregoeiro será designado entre os servidores do órgão licitante, podendo contar com equipe de apoio.Questão 457941205053049Direito AdministrativoCompete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor...Questão 457941205053545Direito AdministrativoO ato administrativo não goza de presunção de legitimidade, devendo a Administração provar formalmente sua validade para que possa produzir efeitos.Questão 457941205054313Direito AdministrativoPara apurar a prática de atos de improbidade administrativa, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante ...Questão 457941205060088Direito AdministrativoA autoridade administrativa poderá delegar a subordinados a edição de atos normativos.Questão 457941205063780Direito AdministrativoAs agências executivas distinguem-se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos...