Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205066090A possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações ...1457941205066090Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações consolidadas no tempo sob a égide da legislação anterior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004614Direito AdministrativoEm caso de ato de improbidade que cause lesão ao erário, o ímprobo estará sujeito à pena de suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.Questão 457941205004982Direito AdministrativoO mandato dos membros dos Conselhos Regionais tem a duração de três anos, sendo permitida uma única reeleição, conforme previsto no parágrafo único do...Questão 457941205011577Direito AdministrativoAs fundações que fazem parte da Administração Pública Federal poderão ser qualificadas como agências executivas por meio de um contrato de gestão.Questão 457941205015292Direito AdministrativoA suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos os que concorreram para a prática do ato de improbidade. Além disso, ...Questão 457941205016456Direito AdministrativoA decisão que decretar invalidação de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos não precisará suas consequências jurídicas e admin...Questão 457941205040216Direito AdministrativoAs fundações públicas não integram a administração indireta.Questão 457941205044303Direito AdministrativoReceber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar constitui hipótese de ato de improbidade admin...Questão 457941205044502Direito AdministrativoEm havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências nec...Questão 457941205052048Direito AdministrativoÉ permitido ao servidor público deixar de prestar assistência ao cidadão quando não for do interesse pessoal daquele, que tem por competência resolver...Questão 457941205064095Direito AdministrativoEm homenagem ao princípio da eficácia, a prestação de serviços pela Administração Pública deve alcançar o melhor resultado.