Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044502Em havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público compet...1457941205044502Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998697Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em cinco anos.Questão 457941205013029Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a sequência de fases que deverão ser observadas no processo de licitação.Questão 457941205013571Direito AdministrativoSalvo quando for obrigatória a representação, por força de lei, o administrado tem o direito de atuar no processo administrativo sem a presença de adv...Questão 457941205014452Direito AdministrativoNas ações que envolvam apuração de ato de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade do bem de família do réu, ainda que o i...Questão 457941205019596Direito AdministrativoA Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado.Questão 457941205020267Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 51 a 55.Um...Questão 457941205026321Direito AdministrativoO leilão não exige registro cadastral prévio, não tem fase de habilitação e deve ser homologado ao ser concluída a fase de lances, ao ser superada a f...Questão 457941205051759Direito AdministrativoO sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito a ressarcir o erário até o limite do valor da heranç...Questão 457941205053224Direito AdministrativoA exemplo do Poder Judiciário, a Administração somente poderá dar início a processo administrativo mediante provocação do interessado.Questão 457941205053541Direito AdministrativoOrdenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, de forma dolosa ou culposa, constitui ato de improbidade administr...