O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento...

As condutas descritas não serão sancionadas por improbidade administrativa, já que o farmacêutico não atuou em nome da Administração Pública e já que ...

A indicação de autoridades para contratação de familiares por empresas que prestem serviços à Administração Pública, ou mesmo a de estagiários, pode v...

Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa...

O ordenamento jurídico admite duas espécies de empresa pública e de sociedade de economia mista, levando em consideração a finalidade por elas exercid...

Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Os agentes políticos exercem típicas atividades de governo e atendem ao mandato para o qual forem eleitos.

Os órgãos e as entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por ...

O procedimento de concorrência compreende as seguintes fases: edital; habilitação; classificação; homologação; e adjudicação.

Das decisões administrativas não caberá recurso.

Motivo e motivação do ato administrativo são conceitos que se confundem, uma vez que expressam, unicamente, a situação de fato e de direito que fundam...