Segundo a teoria subjetiva, os órgãos públicos são os próprios agentes públicos.

O caráter público da licitação autoriza que qualquer interessado, ainda que dela não participe, possa acompanhar os trabalhos, inclusive livremente in...

Apenas o membro do Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apur...

A comissão de licitação será composta de cinco conselheiros, incluindo o presidente do Conselho, que a coordenará.

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração deverá, obrigatoriamente, indicar uma marca específica.

No processo licitatório para o registro de preços, a organização pública deve adotar, em regra, o critério de julgamento de menor preço ou de maior de...

À luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens 84 e 85.No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação de...

O controle judicial da Administração Pública

A busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pelos melhores resultados na prestação dos serviços pela Administraçã...

Analise as seguintes afirmativas, quanto aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8.112/90, e assinale a incorreta.

Aponte a assertiva que contém a correta associação entre a denominação jurídica e seu conceito legal.