Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205048448A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das contas pelo órgão de controle int...1457941205048448Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal de contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854738Direito AdministrativoA garantia econômica do contratado é uma proteção total que lhe dá o poder público contra qualquer espécie de insucesso econômico ou de diminuição de ...Questão 457941205004799Direito AdministrativoO titular da corregedoria da entidade ou da unidade competente, ao tomar ciência da possível ocorrência de ato lesivo à Administração Pública Federal,...Questão 457941205024939Direito AdministrativoOs serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à coletividade em geral, sem destinatários ind...Questão 457941205046739Direito AdministrativoReputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo.Questão 457941205053223Direito AdministrativoÉ admitido, em sede de improbidade, acordo de não persecução cível.Questão 457941205054459Direito AdministrativoEnriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário.Questão 457941205056365Direito AdministrativoAnte o princípio da legalidade, o agente público, no exercício de suas funções, só pode fazer aquilo que a lei autorize ou determine, ou seja, só pode...Questão 457941205066344Direito AdministrativoNo que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70.É permitida a d...Questão 457941205076790Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as organizações e associações rep...Questão 457941205085571Direito AdministrativoA execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locações devem ser co...