Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205048657O Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF, que menciona a possibilidade de a Administração Pública anular seus próprios ato...1457941205048657Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosO Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF, que menciona a possibilidade de a Administração Pública anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, consagra o princípio do(da)Acontrole.Bautotutela.Cespecialidade.Dimpessoalidade.Epublicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993429Direito AdministrativoO termo de referência dispensa especificação detalhada do objeto, bastando uma descrição genérica deste para qualquer contratação.Questão 457941204999225Direito AdministrativoA administração indireta apresenta potenciais dificuldades no controle finalístico pelo ente central e, em alguns casos, menos transparência e maior r...Questão 457941205020550Direito AdministrativoO exercício da função ou o desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade...Questão 457941205034194Direito AdministrativoSe um servidor público solicitar licença no dia 2/1/2023 por motivo de afastamento do cônjuge, com retorno previsto para o dia 1.º/8/2025, a licença p...Questão 457941205055587Direito AdministrativoQuando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação...Questão 457941205059088Direito AdministrativoDiferentemente dos servidores públicos estatutários, o requisito de aprovação em concurso público não é exigido para o regime de emprego público, apli...Questão 457941205059221Direito AdministrativoO poder disciplinar alcança não apenas agentes submetidos ao regime administrativo, mas também particulares a ele estranhos.Questão 457941205067175Direito AdministrativoA delegação de competência pode se dar, pelo titular, a agente que não lhe seja hierarquicamente subordinado.Questão 457941205074953Direito AdministrativoConsidere-se que o CFMV necessite de contratar profissional para realizar serviços de publicidade e divulgação. Nessa situação, será inexigível a lici...Questão 457941205079394Direito AdministrativoAs licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão às normas previstas na Lei nº 8.666/93. Considere as afirmativas a se...