Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020550O exercício da função ou o desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito,...1457941205020550Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O exercício da função ou o desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993374Direito AdministrativoO interessado pode desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo administrativo, devendo tal desistência ser homologada pela Administ...Questão 457941205011527Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificad...Questão 457941205018541Direito AdministrativoO concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maio...Questão 457941205042721Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.Questão 457941205047906Direito AdministrativoAs decisões em processo administrativo devem obedecer a uma fundamentação que leve em conta os pressupostos não somente fáticos, mas também jurídicos ...Questão 457941205050155Direito AdministrativoSão entidades da administração direta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.Questão 457941205055241Direito AdministrativoO poder regulamentar traduz-se no poder conferido à Administração Pública de expedir normas gerais, que visam a regulamentar determinada situação de c...Questão 457941205064857Direito AdministrativoO direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários não decai por conta do i...Questão 457941205070850Direito AdministrativoNo processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, o administrado deve estar sempre assistido por advogado.Questão 457941205075295Direito AdministrativoA Administração deverá revogar seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e poderá anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade,...