Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205042721Os atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na ...1457941205042721Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010611Direito AdministrativoA Administração Pública Federal poderá transferir, por outorga, a execução de atividades típicas do Estado para particulares, desde que estes comprove...Questão 457941205017095Direito AdministrativoAs garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes à metade daquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.Questão 457941205048567Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.Nas ações por atos de improbidade administrativa, a perda da funçã...Questão 457941205049601Direito AdministrativoSerá punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que prestar falsa declaração d...Questão 457941205050138Direito AdministrativoA posse e o exercício do agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fi...Questão 457941205059218Direito AdministrativoA autoexecutoriedade confunde-se com a exigibilidade, consistindo, ambas, em punir o particular por desvios.Questão 457941205062088Direito AdministrativoNão há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo totalmente vinculado.Questão 457941205068248Direito AdministrativoA descentralização da execução de programa de responsabilidade do GDF, mediante convênio, está condicionada à existência de condições para a consecuçã...Questão 457941205073594Direito AdministrativoSem os planos de saneamento básico, os municípios ficam impedidos de receber recursos para saneamento, o que inclui abastecimento de água e tratamento...Questão 457941205075554Direito AdministrativoNas organizações do setor público ou de economias mistas, as compras são regidas por legislação específica. Os instrumentos de destaque são a concorrê...