Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010611A Administração Pública Federal poderá transferir, por outorga, a execução de atividades típicas do Estado para particul...1457941205010611Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA Administração Pública Federal poderá transferir, por outorga, a execução de atividades típicas do Estado para particulares, desde que estes comprovem possuir capacidade necessária para executá-las.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998498Direito AdministrativoA competência é irrenunciável e decorre da legalidade administrativa.Questão 457941205002090Direito AdministrativoSomente por lei específica poderá ser criada uma autarquia.Questão 457941205002301Direito AdministrativoO ato da Administração Pública não afrontou o princípio da segurança jurídica, pois o cidadão não possui direito adquirido em relação às normas admini...Questão 457941205007031Direito AdministrativoDa decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pen...Questão 457941205007786Direito AdministrativoÀ luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, acerca dos contratos administrativos.I Os contratos administrativos devem ser for...Questão 457941205008991Direito AdministrativoAinda que o agente público seja condenado, o empresário não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, tendo em vista que foi ...Questão 457941205024725Direito AdministrativoOs componentes do governo, nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou del...Questão 457941205048770Direito AdministrativoA Lei n.o 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção ...Questão 457941205063784Direito AdministrativoNão apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.Questão 457941205066450Direito AdministrativoÉ atribuição do diretor-geral autorizar aquisição, alienação ou oneração de bens móveis e imóveis do CRQ-IV, assinando, junto com o tesoureiro e com o...