Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205049090O princípio da autotutela traduz-se na capacidade que tem a Administração de anular seus próprios atos, por considerá-lo...1457941205049090Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosO princípio da autotutela traduz-se na capacidade que tem a Administração de anular seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inconvenientes ou inoportunos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993568Direito AdministrativoA ausência de motivação escrita compromete a validade da decisão administrativa.Questão 457941205004515Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.Questão 457941205004697Direito AdministrativoPara a contratação emergencial de manutenção do sistema de fiscalização médica, sem tempo hábil para licitação, um contador deverá orientar a diretori...Questão 457941205019304Direito AdministrativoA violação aos princípios da Administração Pública é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa, sendo dispensável a aferição da...Questão 457941205031301Direito AdministrativoA citada Lei estabelece que as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos substituirão às de natureza penal e civil.Questão 457941205044986Direito AdministrativoApenas os delegados de Polícia e os membros do Poder Judiciário poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada in...Questão 457941205053282Direito AdministrativoOs conselhos regionais ou federais de profissões regulamentadas são considerados como empresas públicas, haja vista a sua natureza de direito privado.Questão 457941205056605Direito AdministrativoConcessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa jurídica que demonstre capacida...Questão 457941205057518Direito AdministrativoÉ possível a concessão de licença por interesse particular ao funcionário, por um período de até três anos consecutivos,Questão 457941205078704Direito AdministrativoSobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes.I. Realizam atividades não lucrativas.II. Realizam atividades atípicas do poder público, ...