Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205031301A citada Lei estabelece que as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos substituirão às ...1457941205031301Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF 5ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A citada Lei estabelece que as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos substituirão às de natureza penal e civil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006787Direito AdministrativoNão deverá atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicialmente com o interessado.Questão 457941205030501Direito AdministrativoO administrador público que pratique um ato com finalidade diversa do interesse público poderá ser responsabilizado por abuso de autoridade.Questão 457941205035462Direito AdministrativoAs controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Gera...Questão 457941205043285Direito AdministrativoNa esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os...Questão 457941205047158Direito AdministrativoControle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública, em sentido amplo, exerce sobre sua própria atuação, sob os a...Questão 457941205049445Direito AdministrativoO indeferimento da alegação de suspeição de servidor ou autoridade que atuar em processo administrativo poderá ser impugnado em recurso próprio, que s...Questão 457941205061824Direito AdministrativoA iniciativa do Ministério Público em ação de improbidade administrativa não afasta a possibilidade de a Fazenda Pública promover ações paralelas visa...Questão 457941205067552Direito AdministrativoOs contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não podendo ser ap...Questão 457941205070951Direito AdministrativoNo exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentaç...Questão 457941205077918Direito AdministrativoAutarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio ...