Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205049110As operações de crédito por antecipação de receita não podem ser incluídas na lei orçamentária por força do princípio da...1457941205049110Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO)As operações de crédito por antecipação de receita não podem ser incluídas na lei orçamentária por força do princípio da exclusividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858960Direito FinanceiroAs empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoa...Questão 457941204995222Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, a despesa pública percorre, na fase de execução, os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo correto afirma...Questão 457941205007127Direito FinanceiroOs tribunais de contas devem alertar os Poderes quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite, incluindo-se, no cálculo, as...Questão 457941205013982Direito FinanceiroEm que pese ser um documento uno em cada ente da Federação, a lei orçamentária anual (LOA) é segregada em três esferas orçamentárias: o orçamento fisc...Questão 457941205029631Direito FinanceiroA Lei que trata do orçamento anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receitas e despesas públicas, incluindo a proibição para abert...Questão 457941205039697Direito FinanceiroO princípio da unidade prevê a existência de uma única peça orçamentária para cada ente da Federação, comportando uma única exceção: em caso de guerra...Questão 457941205057889Direito FinanceiroSão créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de orçamento. Os créditos adicionais destinados ...Questão 457941205061434Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve conter anexo onde conste a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públ...Questão 457941205069349Direito FinanceiroNo que se refere às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, assinale a alternativa correta.Questão 457941205072411Direito FinanceiroA suspensão das transferências voluntárias é uma sanção que não se aplica às ações relativas à educação, saúde e assistência social.