Nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos são requisitos obrigat...

Uma delegacia de Polícia Civil é um órgão da estrutura interna da corporação, que por sua vez, integra a Administração Direta de estado-membro ou do D...

No que concerne aos tipos de documentos administrativos e aos protocolos, julgue os itens seguintes.O parecer constitui um documento técnico por meio ...

A homologação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidad...

Quanto à composição da administração direta, assinale a alternativa correta.

O dolo constitui elemento indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa.

O ato administrativo não goza de presunção de legitimidade, devendo a Administração provar formalmente sua validade para que possa produzir efeitos.

Embora observem na prática de seus atos, como regra, o regime jurídico administrativo, que impõe licitação e a forma de contrato administrativo, as au...

A noção de Estado de direito baseia-se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito, deve sujeitar-se a ele.

Todo ato administrativo é também um ato jurídico, mas nem todo ato jurídico é um ato administrativo.

No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue os itens de 96 a 100.As empresas públicas são criada...