Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205052839O agente público deverá apresentar declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado uma única vez, dur...1457941205052839Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 4ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O agente público deverá apresentar declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado uma única vez, durante o período em que exercer mandato, cargo, emprego ou função pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996887Direito AdministrativoO poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária, pois o seu objetivo não é reprimir a prática de crimes, mas limitar o exercício de direit...Questão 457941205008665Direito AdministrativoNo que se refere à Administração Direta e à administração indireta, especialmente no que diz respeito às autarquias, fundações, empresas públicas e so...Questão 457941205011519Direito AdministrativoOs órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a forne...Questão 457941205016858Direito AdministrativoO órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de ...Questão 457941205020562Direito AdministrativoQuando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta púb...Questão 457941205026936Direito AdministrativoA investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público.Questão 457941205038655Direito AdministrativoO direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da...Questão 457941205044254Direito AdministrativoO controle judicial não pode ser exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos do próprio Judiciário, de modo que se limita ...Questão 457941205054311Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205067168Direito AdministrativoA ação de improbidade poderá ser ajuizada mesmo sem ser instruída com documentos que apresentem indícios da existência do ato de improbidade, desde qu...