Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941205054447A constatação de irregularidade impõe à Administração a cientificação do Ministério Público e dos órgãos públicos de con...1457941205054447Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 162/2007 - Plano Diretor ParticipativoTexto associadoNo que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue os itens de 41 a 45.A constatação de irregularidade impõe à Administração a cientificação do Ministério Público e dos órgãos públicos de controle competentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205054202Legislação Municipal (Pará)O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e...Questão 457941205054205Legislação Municipal (Pará)Os agentes distritais administradores dos distritos municipais serão indicados pelo prefeito municipal e referendados pela Câmara Municipal.Questão 457941205054209Legislação Municipal (Pará)A proposta de regularização de parcelamento poderá ser requerida pelo parcelador, acompanhada de laudo técnico.Questão 457941205054444Legislação Municipal (Pará)Os agentes distritais administradores dos distritos municipais serão indicados pelo prefeito municipal e referendados pela Câmara Municipal.Questão 457941205054445Legislação Municipal (Pará)Qualquer pessoa do povo tem prerrogativa para fiscalizar o regular cumprimento do plano diretor municipal.Questão 457941205054448Legislação Municipal (Pará)A proposta de regularização de parcelamento poderá ser requerida pelo parcelador, acompanhada de laudo técnico.Questão 457941205054449Legislação Municipal (Pará)A regularização de parcelamento também poderá ocorrer de ofício pela Administração, hipótese em que estará dispensado o laudo técnico.Questão 457941205055213Legislação Municipal (Pará)Para a investidura no cargo de vereador do município de Canaã do Carajás, há a necessidade de que o eleitor seja maior de 21 anos de idade e tenha o d...Questão 457941205085112Legislação Municipal (Pará)Para a investidura no cargo de vereador do município de Canaã do Carajás, há a necessidade de que o eleitor seja maior de 21 anos de idade e tenha o d...Questão 457941205085136Legislação Municipal (Pará)A universalização da mobilidade e da acessibilidade e a prioridade ao fomento do transporte privado são princípios observados na redação e na aplicaçã...