Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205054489A desapropriação tem por pressuposto a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social.1457941205054489Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoTexto associadoNo Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue os itens de 82 a 86 a respeito da desapropriação.A desapropriação tem por pressuposto a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994517Direito AdministrativoA sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar abrange todos os entes federativos pelo prazo máximo de seis anos e poderá ser aplica...Questão 457941205016159Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992, julgue os itens abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.As sentenças civis e...Questão 457941205018238Direito AdministrativoO interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.Questão 457941205026793Direito AdministrativoA fase de homologação é posterior à recursal.Questão 457941205026936Direito AdministrativoA investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público.Questão 457941205037776Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55.A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos efetivam-se im...Questão 457941205037890Direito AdministrativoAntes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéri...Questão 457941205039902Direito AdministrativoA ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, configura ato de improbidade administrati...Questão 457941205054102Direito AdministrativoQuanto às entidades da administração pública indireta, julgue os itens que se seguem.I As autarquias e as empresas públicas são pessoas jurídicas de d...Questão 457941205075215Direito AdministrativoAgente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimidade de investidura, embora esta tenha violado a lei.