A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar abrange todos os entes federativos pelo prazo máximo de...

A expressão quantitativa do contrato administrativo pode ser modificada por ato da autoridade pública, bilateralmente, e como exercício normal de um d...

Assinale a opção correta quanto às modalidades de licitação.

O processo licitatório será iniciado com a apresentação de propostas e lances válidos pelos licitantes, passando-se, então, para o julgamento das prop...

A qualquer pessoa é dado o direito de representar à autoridade competente o pedido de apuração da prática de ato de improbidade.

O agente público que, culposamente, violar os deveres de honestidade poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.

Acerca do regramento dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, em consonância com a Lei n.o 14.133/2021.I Não será admitida, em hipótes...

Considerando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com so...

A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade ...

Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem os dias de seu começo e ...