Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205054565O pedido de reconsideração na seara administrativa suspende o curso do prazo decadencial para impetração do mandado de s...1457941205054565Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalO pedido de reconsideração na seara administrativa suspende o curso do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994717Direito ConstitucionalSuponha-se que, em um determinado município, a Administração Pública, diante da insuficiência da rede própria para atender à demanda da população, ten...Questão 457941205001531Direito ConstitucionalO direito constitucional ao acesso à informação inadmite a invocação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como fundamento legítimo para deixar de ...Questão 457941205047598Direito ConstitucionalNos termos do que prevê a Carta Política de 1988, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pelo Ministério Público, por partido político com...Questão 457941205049757Direito ConstitucionalOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercício, sendo o...Questão 457941205049763Direito ConstitucionalClassifica-se como outorgada a constituição que tenha sua origem no trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, para em nome d...Questão 457941205051816Direito ConstitucionalIntegram o Poder Judiciário os juízes de direito, os tribunais regionais, os tribunais superiores e o Ministério Público.Questão 457941205057920Direito ConstitucionalO custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação....Questão 457941205065998Direito ConstitucionalAcerca da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a...Questão 457941205068032Direito ConstitucionalA execução do chamado “orçamento impositivo”, consubstanciado pelas emendas parlamentares individuais, quando se tratar de transferências da União par...Questão 457941205070941Direito ConstitucionalO direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxíl...