A moral é orientadora dos atos estatais, ainda que sobre eles não exerça propriamente uma imposição, dado seu caráter ab...

A partir da Constituição Federal de 1988, a gestão da ética passou a ocupar posição de destaque no âmbito da Administração Pública brasileira, em razã...

As regras construtivas, diferentemente das imperativas, fornecem orientações ao sujeito ético acerca de como fazer o que pode e deve ser feito.

É facultado ao servidor público alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Os princípios morais são primados que devem nortear o servidor público.

A ética exige reflexão sobre o que é bom ou mau, não apenas para si, mas também para outras pessoas.

É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento no exercício de sua função.

Não cabe ao servidor público decidir entre o honesto e o desonesto, devendo ele decidir somente entre o legal e o ilegal e sendo possível desprezar o ...

O estudo da ética fornece subsídios teóricos para a opção pessoal da ação, mas não proporciona elementos essenciais do dever profissional.

O servidor público que verificar ato ou fato contrário ao interesse público deverá comunicar, no prazo de trinta dias, a seus superiores para que tome...

Entre os deveres do servidor público, está o cumprimento, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, das tarefas de seu cargo ou f...