A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizam o direito à educação, à cultura...

Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL 1990).

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexa...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, proclamada pela ONU em 1989, 1 ano antes de sua ...

Ao se aplicar a medida de proteção, um dos princípios que deverá direcionar a ação é o da proporcionalidade e atualidade, que preconiza que a interven...

Considera-se como criança e como adolescente, respectivamente:

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação à adoção.

Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive para prevenir as consequências...

É facultativo o encaminhamento da criança a tratamento especializado.

Considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens a seguir.I Esta Lei dispõe sobre a prote...

A respeito da obrigação de reparar o dano no caso de menores infratores, julgue os itens que se seguem.I A representação do dano faz-se a partir da re...