Se houver empate em licitações realizadas pelo regime diferenciado de contratação, a preferência será dada para microemp...

Para casos de revalidação de diploma, o aluno poderá realizar o curso de bacharelado em um ano, após a equiparação de matérias.

A mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA), tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Bra...

O CRM-TO terá três comissões de caráter permanente e comissões de caráter transitório.

A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do está...

A taxa relativa aos serviços de busca e de fornecimento de informação deverá ser paga pelo interessado, mediante guia de recolhimento, e será destinad...

É lícito ao corretor de imóveis promover a intermediação com cobrança de over-price.

A inobservância da lei de acesso à informação por entes privados que detiverem informações em razão de vínculo com o Poder Público poderá ensejar sanç...

O químico que assumir a direção técnica ou o cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, no prazo de t...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.O tratamento da informação consiste no conjunto de ações referen...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que...