Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205061027Quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da improbidade administrativa, assinale a ...1457941205061027Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.AOs tipos dos atos de improbidade administrativa, via de regra, admitem a culpa e o dolo como elementos subjetivos, somente excepcionalmente tendo lugar a responsabilidade objetiva.BA bem do contraditório, a falta de notificação para a apresentação de defesa preliminar induz à automática nulidade dos atos processuais praticados posteriormente.CNão tem lugar a ação de improbidade administrativa ajuizada exclusivamente como particular, sem que figure, no polo passivo, agente público.DA bem do contraditório e da ampla defesa, a providência cautelar de indisponibilidade de bens exige prévia oitiva da parte requerida.ESomente se admite a indisponibilidade de bens quando amplamente demonstrada a prática ou o risco de ato de dilapidação patrimonial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859369Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 – que dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata...Questão 457941205003872Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como finalidade tutelar a probidade na organização da Administração Pública ...Questão 457941205004358Direito AdministrativoAs autarquias respondem de forma direta e objetiva. A Administração Direta somente poderá ser acionada judicialmente de forma subsidiária caso a autar...Questão 457941205015291Direito AdministrativoA conduta de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiros, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica...Questão 457941205020315Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue os itens de 96 a 100.A Lei de Licitações e Contratos...Questão 457941205038841Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ...Questão 457941205041586Direito AdministrativoO contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e a legislação aplicável, e cada parte res...Questão 457941205048574Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.É lícita a delegação de competências para a edição de atos de caráter normativo.Questão 457941205052841Direito AdministrativoQualquer pessoa interessada na apuração de suposto fato que configure improbidade administrativa poderá representar à autoridade competente para que s...Questão 457941205071777Direito AdministrativoConsiderando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.