A Lei de Acesso à Informação não se aplica às autarquias.

De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O trabal...

A Lei Federal n.o 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, assim como a definição de museu de 2007, não menciona a sustentabilidade ambiental ...

As informações de interesse público poderão ser acessadas pelos interessados mediante requerimento fundamentado, no qual deverão constar os motivos pe...

Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito pú...

Para fins de comprovação da habilitação profissional, a carteira profissional de técnico, expedida por Conselho de Fiscalização do Exercício Profissio...

A Diretoria Executiva dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composta pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo diretor administrativ...

A Diretoria Executiva será composta pelo diretor-presidente e por mais cinco diretores.

Subordinam-se à lei que regulamenta o acesso à informação as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista ...

A Lei nº 12.246/2010 altera dispositivos da Lei nº 4.886/65, dispondo sobre fixação do valor de anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissio...

Leia as seguintes afirmativas, referentes ao Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas.I. Na relação com os colegas é defeso ao Tecn...