Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contencio...

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue os it...

Quando a unidade receber um processo com prazo para resposta estipulado no retorno programado do SEI, o símbolo ficará visível ao lado de seu respecti...

Não ocorrendo a posse dos novos conselheiros federais até o término previsto para a gestão, as atividades do COFECI serão imediatamente suspensas.

A motivação da decisão poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou pro...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 51 a 53.A rescisão do vínculo com o poder público constitui hipótese de p...

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

À luz da Lei n.o 13.639/2018, assinale a alternativa que apresenta ato de competência dos conselhos federais.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações sem se identificar.

O técnico industrial de qualquer área terá atribuições para a medição, a demarcação e o levantamento topográfico, bem como para projetar, conduzir e d...

A atualização monetária, os juros e a multa de mora não compõem a dívida ativa da Fazenda Pública.