O serviço de busca, fornecimento da informação e reprodução de documentos pelo órgão público consultado é totalmente gra...

O princípio da exclusividade veda que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa, não admitin...

As informações pessoais que a Administração Pública trate, ou seja, as relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão o seu acesso restri...

O conselheiro que faltar a cinco reuniões anuais sem licença prévia do Conselho perderá o mandato.

O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.

Sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho de seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados ...

Conforme o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, assinale a alternativa correta.

A Mútua de Assistência dos Profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia, por ser desvinculada do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, t...

Cabe aos Conselhos Regionais de Química o registro dos profissionais de química e a expedição da respectiva carteira profissional.

Os Conselhos Regionais de Química devem fiscalizar o exercício da profissão de químico, cabendo somente ao Conselho Federal de Química a aplicação de ...

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o ...