Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205064532Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os ele...1457941205064532Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoPara a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são praticados com ofensa à legalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002651Direito AdministrativoSerá dispensável a licitação para a contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de prof...Questão 457941205003747Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial d...Questão 457941205024572Direito AdministrativoAs sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão ...Questão 457941205040221Direito AdministrativoAgindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à revisão, judicial ou administrativa.Questão 457941205048580Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.O interessado somente poderá desistir integralmente dos pedidos formulados em process...Questão 457941205048767Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, p...Questão 457941205049063Direito AdministrativoDeve ser observado o critério da impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.Questão 457941205052551Direito AdministrativoA autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superv...Questão 457941205056606Direito AdministrativoCaracteriza permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder conce...Questão 457941205060826Direito AdministrativoOs órgãos da administração pública direta estão subordinados às pessoas jurídicas políticas, independentemente da atividade que exerçam.