Quanto à função programática, as despesas públicas podem ser consideradas como correntes ou de capital.

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens seguintes.A responsabilidade na gestão fiscal, nos termo...

Durante o segundo semestre do exercício de 2025, o CRM-ES identificou que uma despesa classificada na ação de fiscalização profissional foi regularmen...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção correta, quanto à escrituração e consolidação das cont...

A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, salvo as de operações de crédito autorizadas em Lei.

Na fiscalização da gestão fiscal, os tribunais de contas alertarão os Poderes e os órgãos especificamente quando constatarem

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Somente os restos a pagar não processados podem ser cancelados, pois os processados representam obrigação líquida e certa do Estado para com seus cred...

Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, o evento não constituirá variação patrimonial.